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CCRJ - Comissão de Constituiçõa Redação e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
COSAM - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CDH - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
CEP - Comissão de Ética Parlamentar
2025
CCRJ - Comissão de Constituiçõa Redação e Justiça
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
COSAM - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
CDH - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
CEP - Comissão de Ética Parlamentar
2024
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2022
2021
2020
Sessões Plenárias
2026
2025
Solenes
2024
2023
2022
2021
ATOS NORMATIVOS PRÓPRIOS
Portarias
2025
2026
Projetos de Lei
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2025
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Projetos de Lei
Decretos Legislativos
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ORDINÁRIA
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GESTÃO
Orçamento e Finanças
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Relatórios de Gestão Fiscal - RGF
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2025
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2021
2020
2019
Balanços
Balanço Orçamentário - 2019
Balanços 2019
Balancetes
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Edital de Publicação
Licitações e Contratos
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
Licitações
Pregão
Dispensa
Adesão a Ata de Registro de Preços
Tomada de Preço
Concurso
Carta Convite
Concorrência
Chamada
Inexigilbilidade
Licitações
Ata de Registro de Preços
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2025
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2023
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Pregão Presencial
Adesão a Ata de Registro de Preços
2024
2023
2022
2021
2020
Concurso
Carta Convite
Inexigilbilidade
Tomada de Preço
Ata de Registro de Preços
2024
2023
2022
2021
2020
Pregão Eletrônico
Concorrência - Eletrônica
Concorrência - Presencial
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Dispensa - Presencial
Plano de Contratação Anual
Contratos
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Fiscalização de Contratos
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Tabela Padrão Remuneratório - Servidores
Tabela e Padrão Remuneratório - Vereadores
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Concurso Público e Processo Seletivo
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Parlamentares e Gabinetes ant
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REGULAMENTAÇÃO E VALORES - 2025
RESOLUÇÃO 02/2026
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Diárias 2017
Diárias 2016
Tabela de Valores
Regulamentação e Valores - Diárias
Atividades Legislativas dos Parlamentares
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Atividades Legislativas dos Parlamentares
VERBA INDENIZATÓRIA
BENEFICIÁRIOS
Regulamentação e Valores
Verba Indenizatória 2016
Verba Indenizatória 2017
Verba Indenizatória 2018
Verba Indenizatória 2019
Verba Indenizatória 2020
Verba Indenizatória 2021
Verba Indenizatória 2022
Verba Indenizatória 2023
Verba Indenizatória 2024
Regulamentação e Valores - Verba Indenizatória
REGULAMENTAÇÃO E VALORES - Verba Indenizatória
VERBA INDENIZATÓRIA - 2025
Atos Administrativos
Comunicado MPMT - Promotoria Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Mato Grosso
Plano Estratégico Institucional
PE 2025-2026
Bens Patrimoniais e Veículos
Veículos
Bens Patrimoniais
Controle e Fiscalização do Executivo
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
ACESSO A INFORMAÇÃO - anterior
DADOS ABERTOS
Índice de Transparência
Contas Anuais de Gestão
Relatório de Gestão
Relatório de Gestão 1
Julgamento das Contas Anuais
2022
2015
2022
2015
Obras Públicas
Informações Sobre Obras
QUANTITATIVOS
QUANTITATIVOS
Obras Paralisadas
LAI - Lei de Acesso a Informação
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01 DE 01 DE JULHO DE 2014
Política de Privacidade
Convênios e Transferências
Convênios
Convênios
Transferências
Termos de Adesão
2022
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Relatórios Anuais e-CIC
Fale Conosco
Receitas
Receita Prevista e Realizada
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2025
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