INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01 DE 01 DE JULHO DE 2014

por Contole Master Adm publicado 04/10/2023 16h35, última modificação 12/07/2024 19h09
Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle referente ao Portal da Transparência, bem como da Ouvidoria da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, em conformidade com os dispositivos legais e fornecimento de dados, informações e documentos de interesse da sociedade.