Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 12/07/2024 18h46
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa

Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.

Sobre o e-SIC/Ouvidoria

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO SIC/e-SIC


Responsável pelo recebimento do SIC / e-SIC

ELOÃ BARBOSA CASTRO XAVIER - Ouvidora Geral do Poder Legislativo

Atendimento: Segunda a Sexta das 07h00 às 13h00

Telefone: (66)3534-1108

E-mail: ouvidoria@terranovadonorte.mt.leg.br

Endereço: Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206, Centro - Terra Nova do Norte-MT - CEP: 78505-000  CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

PRAZO DE ATENDIMENTO (Resposta)


PRAZO DE RESPOSTA: 20 (vinte) dias admitida prorrogação por 10 (dez) dias.
RECURSO: 10 (dez) dias conforme previsto no Item VI da Instrução Normativa n.º 001/2014.                              

NORMATIVOS (Regulamentação)

Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011  (CLIQUE AQUI) - Regulamentação Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2014 - LAI (CLIQUE AQUI) - Regulamentação da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte/MT

 

ATENDIMENTO AO CIDADÃO  

      
Atendiemento ao Cidadão Canais de Atendimento     Redes Sociais

 

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL

Antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta  seção. 


Seção: >> GESTÃO << (CLIQUE AQUI)

 

PEDIDO ELETRÔNICO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Este site possui um Sistema de >> OUVIDORIA << que atende ao e-SIC.


Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação (CLIQUE AQUI).


Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:

                       

      Denúncias              Reclamações            Solicitações               Sugestões                 Elogios

 

 

PEDIDO PRESENCIAL

Se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no seguinte endereço: 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206, Centro - Terra Nova do Norte-MT - CEP: 78505-000

De Segunda a Sexta das 07h00 às 13h00

Telefone: (66)3534-1108

E-mail: ouvidoria@terranovadonorte.mt.leg.br

Responsável: ELOÃ BARBOSA CASTRO XAVIER - Ouvidora



 

RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível >> AQUI << 

 

 

REGULAMENTAÇÃO

Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Normativa da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte/MT: INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2014 - LAI (CLIQUE AQUI) 

Lei Federal nº 14.129/2021 - RESOLUÇÃO 04/2024 - GDTL (CLIQUE AQUI)

Normativa do município Lei 1059-2012 (CLIQUE AQUI)

 

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico

Infográfico sobre a LAI