GESTÃO
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Orçamento e FinançasReceitas e despesas da Casa Legislativa, suprimento de fundos, relatórios de gestão fiscal e outros demonstrativos. |
Licitações e ContratosInformações relativas a todas as modalidades de licitação e contratos firmados pela Casa Legislativa. |
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Gestão de PessoasInformações sobre servidores ativos, aposentados, concursos, terceirizados, estagiários, pensionistas e colaboradores eventuais. |
Parlamentares e GabinetesInformações sobre os recursos utilizados pelos parlamentares no exercício do mandato parlamentar. |
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Atos AdministrativosDados sobre planejamento e gestão da Casa Legislativa, estrutura administrativa, boletim administrativo e demais atos administrativos. |
Dados AbertosInformações em formato de dados abertos disponíveis neste site, utilizáveis por qualquer pessoa e processáveis por máquinas. |
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Relatório de Pedidos de Acesso à Informação |
Índice de TransparênciaComo cidadão consciente e participativo, você pode avaliar este site e os demais sites do Poder Legislativo com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), basta baixar o manual e a planilha de avaliação. Participe! |
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Bens Imóveis e VeículosInformações sobre a lista de imóveis próprios e/ou alugados pela Casa Legislativa.
Contas Anuais de GestãoResultado da apreciação das Contas Anuais de Gestão pelo TCE/MT. |
Controle e Fiscalização do ExecutivoInformações sobre atos que apreciaram as Contas dos Prefeitos (decretos) e o teor dos respectivos julgamentos.
Obras Públicas |
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Portal da Transparência
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
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Convênios |
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