PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

por adm publicado 30/03/2022 09h40, última modificação 23/08/2024 02h13

              

           SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

 

Descrição

Atendimento a demandas por informações referentes às atividades legislativa, parlamentar, fiscalizatória e institucional da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte-MT. Trata-se de um pedido de informação legislativa ou administrativa que tenha sido produzida por esta Câmara Municipal ou esteja sob a sua guarda.


O que não oferece

Pedidos de interpretação de leis e outros normativos, análise de casos concretos, pedidos de natureza pessoal e solicitações de providências administrativas. 


A quem se destina

De acordo com a LAI, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações à Câmara Municipal de Terra Nova do Norte. 


Como acessar

É necessário que o interessado se identifique, forneça um contato e indique a informação desejada. 


Formas de acesso:

    • Balcão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Recepção - Localização: Travessa Lucas Auxílio Toniazzo, nº 206, Centro - Poder Legislativo Municipal.

    • Disque-Câmara: (66) 3534-1108

    • Ouvidoria / Fala.BR 

 

Fases do serviço

Todas as mensagens encaminhadas são registradas e, aquelas que não podem ser atendidas prontamente, passam por uma triagem e são enviadas aos órgãos responsáveis por dar tratamento e encaminhar resposta ao cidadão.  


Como acompanhar o andamento

É possível acompanhar o atendimento por meio de acesso à página do serviço Fale Conosco do Portal da Câmara, com o nome de usuário e senha criados no momento do cadastro.


Depois de entrar em sua conta, clique na área “Minhas solicitações”. Nesse espaço estão disponíveis todas as mensagens encaminhadas à instituição, com informações como número de protocolo, situação, texto da demanda e resposta da Câmara.

Se desejar, também é possível acompanhar o andamento de sua solicitação entrando em contato com o Disque-Câmara (66) 3534-1108 e informando o número de protocolo. 


Prazo de atendimento

Solicitações de acesso à informação têm prazo de resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, caso haja justificativa expressa.

 


SOLICITAR UMA INFORMAÇÃO >>>

<<< VOLTAR