Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 01 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO- 2025_2028.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 00h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo ODT document PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 012021.odt
por Contole Master Adm — publicado 13/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO EXTRA 2.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Extraordinária
Arquivo PDF document 11 - PARECER JURIDICO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 01
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_11.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_11.odt
por Contole Master Adm — última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo ODT document Ata n° 08-2020 Sessão Extraordinaria -30-11-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinárias
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO EXTRA 1.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Extraordinária
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 02-22.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 06-2021 - DENOMINA CENTRO MULTIPLO USO NA NONA AGROVILA.pdf
por Contole Master Adm — publicado 13/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 251