Resultado da busca por lei

2563 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 13-23.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_09.odt
por Contole Master Adm — última modificação 26/10/2023 21h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 07 DE 04-05-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02-2020.pdf
por Contole Master Adm — publicado 18/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_09.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_09.odt
por Contole Master Adm — última modificação 01/04/2024 10h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 22-22.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 21-22.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 14.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 05/10/2023 15h24
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2021
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 05 DE 06-04-2020.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 11 12 13 [14] 15 16 17 ... 257