Resultado da busca por lei

2611 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 07-2022 - RECONHECE ATIVIDADE RISCO COLECIONADORES, ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.odt
por Contole Master Adm — publicado 13/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo ODT document 09 - PARECER JURÍDICO.odt
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 01
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_01.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_01.odt
por Contole Master Adm — última modificação 28/08/2023 15h29
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo PDF document 11 - PARECER JURÍDICO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 08 - ANULADA -
Arquivo PDF document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2024 / Extraordinárias
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_01.odt
por Contole Master Adm — última modificação 01/04/2024 10h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 01 DE 03-02-2020.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 13-2023 DIA 07-08-2023.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Ordinárias
Arquivo PDF document 11 PARECER JURIDICO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 09
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 11 12 13 [14] 15 16 17 ... 262