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Arquivo PDF document 05 PARECER JURIDICO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / … / Adesão a Ata de Registro de Preços / Processo 01
Arquivo PDF document LEI N° 1479-2019 DE 06-08-2019 Revoga a Lei Municipal nº 1.4532019, e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 1420-2018 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO E 2019 - LDO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h11
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1420-2018 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO E 2019 - LDO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h10
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 107-1989 FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 037-89.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 04-2020.pdf
por Contole Master Adm — publicado 18/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 06 DE 13-04-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
Arquivo PDF document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/10/2025 02h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Extraordinárias
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 69-2018 ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR 30-2013 E O ANEVO V - PLANO DE CARGOS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h52
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 69-2018 ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR 30-2013 E O ANEVO V - PLANO DE CARGOS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h51
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
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