Resultado da busca por lei

2563 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 3.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo ODT document Ata n° 05-2022 Sessão Extraordinária - 15-06-2022.odt
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Extraordinárias
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 05-2020.odt
por Contole Master Adm — publicado 18/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PDF document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO EXTRA 29-01.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2024 / Extraordinária
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_06.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_06.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 22-23.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo PDF document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02-2020.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinárias
Arquivo PDF document Pauta da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinárias
Arquivo ODT document Lei1591-2020SUBSÍDIO.odt
por Contole Master Adm — última modificação 17/09/2024 09h45
Localizado em GESTÃO / Recursos Humanos / Servidores
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 34 35 36 [37] 38 39 40 ... 257