Resultado da busca por lei

2574 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_01.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_01.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 29-01.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2024 / Ordinária
Arquivo PDF document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 29-01.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2024
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 10-2020 DIA 15-06-2020.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 18-2021 DIA 18-10-2021.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Ordinárias
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 19-2021 DIA 08-11-2021.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Ordinárias
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 06-2022 - DENOMINA PRAÇA JARDIM AMERICA.odt
por Contole Master Adm — publicado 13/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_18.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_18.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 38 39 40 [41] 42 43 44 ... 258