Resultado da busca por lei

2574 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 05 PARECER JURIDICO.pdf
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / / Adesão a Ata de Registro de Preços / Processo 01
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_10.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_10.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_04.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/08/2023 16h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_04.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2024 01h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_04.pdf
por Contole Master Adm última modificação 01/04/2024 10h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 13-2023 DIA 07-08-2023.pdf
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Ordinárias
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 10-22.pdf
por Contole Master Adm última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022
Arquivo PDF document EMENDA ADITIVA 01- PROJETO DE LEI 023-2023.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo PDF document LEI 1397-2018 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1367-2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA FINS HABITACIONAIS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 10h47
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018