Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
por adm — publicado 01/04/2022 — última modificação 21/10/2025 17h44
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Acesso
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL - SESSAO 05-21.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 20/06/2025 00h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2021
Arquivo PDF document 02 MOTIVAÇÃO-NECESSIDADE.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 09
Arquivo ODT document 08 CANCELAMENTO.odt
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 03 - CANCELADA -
Arquivo PDF document 04 - MOTIVAÇÃO-NECESSIDADE.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 01
Arquivo PDF document 03 - MOTIVAÇÃO-NECESSIDADE.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 02
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 19-23.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo ODT document Lei 968-2011 Verba Indenizatória.odt
por Contole Master Adm — última modificação 27/10/2023 16h25
Localizado em GESTÃO / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo Plain Text DISPENSA 01-21 ECT PERECO ADJUDICAÇÃO.txt
por Contole Master Adm — última modificação 12/06/2024 11h18
Localizado em GESTÃO / … / 2021 / Processo 01
Arquivo PDF document DISPENSA 01-21 ECT PERECO ADJUDICAÇÃO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 12/06/2024 11h18
Localizado em GESTÃO / … / 2021 / Processo 01
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 215 216 217 [218] 219 220 221 ... 251