por livia
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última modificação
18/10/2022 12h47
Denúncia com pedido de abertura de processo investigatório referente ao Pregão Presencial nº 076/2022 da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT.
No dia 31 de Agosto do corrente ano, a informante esteve nas dependências da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, com o intuito de participar do PREGÃO PRESENCIAL Nº076/2022 que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, qual tinha por finalidade realizar a substituição das lâmpadas de vapor sódio pelas lâmpadas de LED do programa MT iluminada, do Governo de Mato Grosso.
Ao qual a informante apresenta denúncia através do OFICIO Nº 045/2022 datado de 02/09/2022 e encaminhado à Câmara Municipal de Terra Nova do Norte-MT, através do e-mail "licitacao@3eterraplanagem.com.br" para o e-mail institucional da Câmara Municipal "legislativo@terranovadonorte.mt.leg.br" na data de 06/09/2022, juntamente com cópia do BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 2022.238848 da Del. de Polícia Cívil de Terra Nova do Norte-MT datado de 31/08/2022, em anéxo.
Assim, diante do exposto e apresentado requer que: 1. Após serem observadas as formalidades previstas no art.17,§ 7º,da Lei 8.429/92, seja recebida petição inicial, determinando-se a citação dos acionados, para, querendo, oferecer resposta à ação ora proposta, no prazo legal, sob pena de confissão quanto à matéria de fato e dos efeitos da revelia; 2. A procedência de abertura de INVESTIGAÇÃO e apuração dos fatos aqui elencados, bem como a penalização do gestor e de quem deu causa;
Protesta, ainda, pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sobre tudo a documental, pericial e a testemunhal, cujo rol, sendo necessário, será apresentado oportunamente, bem como o depoimento pessoal dos demandados.
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Ouvidoria / e-SIC
