Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 968-2011 Verba Indenizatória.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 27/10/2023 16h13
Localizado em GESTÃO / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo ODT document Ata n° 09-2020 Sessão Extraordinaria -21-12-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinárias
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 01 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO- 2025_2028.odt
por Contole Master Adm — publicado 01/01/2022 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 17 DE 04-10-2021.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Ordinárias
Arquivo PDF document 05-Parecer Jurídico.pdf
por Contole Master Adm — publicado 17/01/2024 — última modificação 12/06/2024 11h17
Localizado em GESTÃO / … / 2024 / Processo 01
Arquivo PDF document 05-Parecer Jurídico.pdf
por Contole Master Adm — publicado 01/01/2024 — última modificação 16/07/2024 18h19
Localizado em GESTÃO / … / 2024 / Processo 01
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 01 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO- 2025_2028.odt
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 00h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 05.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Extraordinárias
Arquivo ODT document Ata n° 04-2020 Sessão Extraordinaria - 27-05-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinárias
Arquivo PDF document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 23-04.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2024 / Ordinária
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 251