Resultado da busca por lei

2574 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO ORDINARIA 13 04-08.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Ordinária
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 7.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2021
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 22 DE 12-12-2022.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Ordinárias
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 08-2021 - DENOMINA ESTRADAS VICINAIS.odt
por Contole Master Adm — publicado 13/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2021
Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza município realizar o REFIS 2021 com desconto para pagamento de dívidas atrasadas
por Alexander Minatti — publicado 06/01/2022
Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza município realizar o REFIS 2021 com desconto para pagamento de dívidas atrasadas
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 6.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 05/10/2023 15h24
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2021
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 1.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 05/10/2023 15h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2021
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 17 DE 05-10-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
Arquivo ODT document EMENDA SUPRESSIVA N° 01-2020 - PROJETO DE LEI N. 60-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Emendas / 2020
Arquivo ODT document Dispensa_03-2024_Integra_ODT_Formato.odt
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 03
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 36 37 38 [39] 40 41 42 ... 258