Resultado da busca por lei

2563 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 21 DE 05-12-2022.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Ordinárias
Arquivo PDF document 2 - DISPENSA 02-23 PARECER JURIDICO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 12/06/2024 11h17
Localizado em GESTÃO / … / 2023 / Processo 02
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 09-2021 - DENOMINA TERMINAL RODOVIARIO.odt
por Contole Master Adm — publicado 13/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 05-2022 - DENOMINA LOGRADOURO NA QUADRA CENTRAL 2.odt
por Contole Master Adm — publicado 13/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document EMENDA ADITIVA 02- PROJETO DE LEI 023-2023.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Emendas / 2023
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_06.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/08/2023 16h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_06.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo PDF document 2 - DISPENSA 02-23 PARECER JURIDICO.pdf
por Contole Master Adm — publicado 01/01/2024 — última modificação 16/07/2024 18h19
Localizado em GESTÃO / … / 2023 / Processo 02
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_06.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 01/04/2024 10h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo ODT document Lei 1173-2014 Verba Indenizatória.odt
por Contole Master Adm — última modificação 27/10/2023 16h25
Localizado em GESTÃO / Parlamentares e Gabinetes
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 42 43 44 [45] 46 47 48 ... 257