Resultado da busca por lei

2563 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02.odt
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Extraordinárias
Arquivo PDF document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 11 - 01-07.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2024 / Ordinária
Arquivo PDF document Ata n° 02-2022 Sessão Extraordinária - 21-03-2022.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Extraordinárias
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 16 De 11-09.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Ordinárias
Arquivo PDF document Emenda Modificativa 02-2022 LDO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Emendas / 2022
Arquivo PDF document LEI 1363-2018 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA AREA MAIOR DA PRAÇA DA BIBLIOTECA, QUE DENOMINARÁ PRAÇA DE SOPHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 13/10/2020 12h18
Lei Municipal 1363/2018
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 09 De 05-06.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Ordinárias
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 11-2020 DIA 06-07-2020.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
Arquivo Octet Stream Pauta da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
por Leonel Arbo Spinelli — publicado 06/04/2020 — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 08-2022 - CRIA ESTACIONAMENTO VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.odt
por Contole Master Adm — publicado 13/07/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 48 49 50 [51] 52 53 54 ... 257