Resultado da busca por lei

2564 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 070-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NDE IRÁ FUNCIONAR O POSTO DO BEMAT.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 29/01/2020 15h58
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 12-2025 DIA 14-07-2025.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/08/2025 21h33
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2025 / Ordinárias
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 03-23.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo Octet Stream Pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
por Leonel Arbo Spinelli publicado 11/02/2020 última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2020 / Ordinárias
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 19.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2024 / Ordinárias
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 06.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 14h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões / 2025
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 06-2020 DIA 13-04-2020.odt
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2020 / Ordinárias
Arquivo ODT document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03.odt
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Extraordinárias
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 04.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 14h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2025 / Ordinárias
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 04.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 14h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões / 2025