Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Lei1740-2023PCCS-CMTNN.doc
por Contole Master Adm — última modificação 29/08/2024 01h43
Localizado em GESTÃO / Recursos Humanos / Servidores
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 17-2025.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 23/10/2025 15h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Ordinárias
Arquivo PDF document 10 - SOLICITAÇÃO PARECER JURÍDICO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 01
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 15-2021 DIA 13 -09-2021.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Ordinárias
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 16 DE 20-09-2021.odt
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Ordinárias
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_12.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_12.odt
por Contole Master Adm — última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 03 DE 07-03-2022.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Ordinárias
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_08.odt
por Contole Master Adm — última modificação 26/10/2023 21h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo PDF document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 12 - 08-07.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2024 / Ordinária
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 152 153 154 [155] 156 157 158 ... 251