Resultado da busca por lei

2579 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO N° 05-2019 REGIMENTO INTERNO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/10/2024 01h02
Regimento Interno
Localizado em LEIS / Regimento Interno
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL - SESSAO 19-21.odt
por Contole Master Adm — última modificação 20/06/2025 00h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2021
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 17-2025.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 23/10/2025 15h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Ordinárias
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_08.odt
por Contole Master Adm — última modificação 26/10/2023 21h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 16 DE 20-09-2021.odt
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Ordinárias
Arquivo PDF document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 12 - 08-07.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2024 / Ordinária
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_08.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_08.odt
por Contole Master Adm — última modificação 01/04/2024 10h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 15-2021 DIA 13 -09-2021.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Ordinárias
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 12-22.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 155 156 157 [158] 159 160 161 ... 258