Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document REQUERIMENTO 09-2020 VEREADOR Adelar Marcante.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Requerimentos / 2020
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 13 DE 02-08-2021.odt
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2021 / Ordinárias
Arquivo PDF document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 07-2020.pdf
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2020 / Extraordinárias
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº 03-2023 CRIA SALA MULHERES EM AÇÃO - SMA.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Resoluções / 2023
Arquivo Plain Text DISPENSA 01-21 ECT PERECO PARTICIPANTE.txt
por Contole Master Adm última modificação 12/06/2024 11h18
Localizado em GESTÃO / / 2021 / Processo 01
Arquivo Plain Text DISPENSA 01-21 ECT PERECO PARTICIPANTE.txt
por Contole Master Adm publicado 01/01/2024 última modificação 16/07/2024 18h20
Localizado em GESTÃO / / 2021 / Processo 01
Arquivo Plain Text DISPENSA 01-21 ECT PERECO PARTICIPANTE.txt
por Contole Master Adm publicado 25/01/2021 última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 01
Arquivo PDF document 3 - DISPENSA 02-23 EDITAL.pdf
por Contole Master Adm publicado 16/02/2023 última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 02
Arquivo PDF document 3 - DISPENSA 02-23 EDITAL.pdf
por Contole Master Adm última modificação 12/06/2024 11h17
Localizado em GESTÃO / / 2023 / Processo 02
Arquivo PDF document EMENDA 03-2021 MODIFICATIVA LDO.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2021