Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document EMENDA 04-2021 MODIFICATIVA LOA.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2021
Arquivo ODT document 12 - AVISO PUBLICAÇAO.odt
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 02
Arquivo ODT document 07 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.odt
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 08 - ANULADA -
Arquivo ODT document 02 JUSTIFICATIVA.odt
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 04
Arquivo ODT document 02 JUSTIFICATIVA.odt
por Contole Master Adm publicado 09/01/2025 última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 04
Arquivo ODT document DECRETO 04-2020 - PONTO FACULTATIVO 12-06-2020.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Decretos Legislativos / 2020
Arquivo ODT document DECRETO 07-2010 RECESSO FINAL DE ANO (2020).odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Decretos Legislativos / 2020
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 19-2023 DIA 06-11-2023.pdf
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Ordinárias
Arquivo ODT document 02 MOTIVAÇÃO-NECESSIDADE.odt
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 09
Arquivo ODT document 04 DESPACHO.odt
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 09