Resultado da busca por lei

2563 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 21 DE 06-12-2021.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Ordinárias
Arquivo ODT document DECRETO LEGISLATIVO 01-2021 PONTO FACULTATIVO.odt
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Decretos Legislativos / 2021
Arquivo ODT document DECRETO LEGISLATIVO 02-2021 PONTO FACULTATIVO.odt
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Decretos Legislativos / 2021
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 14-2023 DIA 14-08-2023.odt
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Ordinárias
Arquivo ODT document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03.odt
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Extraordinárias
Arquivo PDF document 04 - PARECER CONTÁBIL.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 08 - ANULADA -
Arquivo ODT document PautaSessãoOrd-04.odt
por Contole Master Adm — publicado 15/01/2025 — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Ordinárias
Arquivo ODT document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 05-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinárias
Arquivo ODT document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 05-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 15/09/2025 15h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinária
Arquivo ODT document Votação Nominal 01.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Ordinária
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 242 243 244 [245] 246 247 248 ... 257