Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_17.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_17.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document PROJETO RESOLUÇÃO REVISÃO GERAL ANUAL VEREADORES 2025.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Resoluções / 2025
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 09-22.pdf
por Contole Master Adm última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 07-23.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 05-23.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 09 De 05-06.odt
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Ordinárias
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 15 De 04-09.odt
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Ordinárias
Arquivo PDF document Emenda Modificativa n° 03-2020 - Projeto de Lei Complementar n° 03-2020.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2020
Arquivo ODT document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02.odt
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2024 / Extraordinárias