Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_02.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo EDITAL DE PUBLICAÇÃO - BALANÇO 2024
por Elizandro Rossi — última modificação 03/02/2025 09h46
Localizado em GESTÃO / Orçamento e Finanças / Edital de Publicação
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 19 DE 07-11-2022.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Ordinárias
Arquivo PDF document LEI 1392-2018 TORNA OBRIGATORIO A SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE AGUA NAS RUAS PARA NOVAS PAVIMENTAÇÕES ASFALTICAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h45
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1385-2018 INSTITUI JUNTO AS EMPRESAS E COMERCIO LOCAL TROCO SOLIDARIO PARA AUXILIO AS ENTIDADES FILANTROPICAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1367-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA FINS HABITACIONAIS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 067-1989 ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU AS IGREJAS E ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Edital de Publicidade do Balanço 2024
por Elizandro Rossi — última modificação 03/02/2025 13h13
Localizado em GESTÃO / Orçamento e Finanças / Balanços
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 16-2021 DIA 20 -09-2021.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Ordinárias
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 05-2023 DIA 03-04-2023.odt
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 92 93 94 [95] 96 97 98 ... 251