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Arquivo PDF document Lei 094-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO EM ATÉ OS NIVEIS DE INFLAÇÃO VERIFICADOS DURANTE O ANO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document LEI N° 1484-2019 DE 13-08-2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios produzidos artesanalmente em Terra Nova do NorteMT, e dá outr.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1473-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação, para atender aquisição de Caminhão Baú Refrigerado para apoio na Agricultura Familiar, e dá outra.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1470-2019 DE 11-06-2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial pelo Excesso de Arrecadação, para atender a criação de Projeto Atividade e dotação de despesa com investimentos, na Secretari.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1440-2019 DE 14-03-2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À AQUISIÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DE MAIRA TATIANE SOUZA RAMOS OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document ATA 17-22.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Ordinárias
Arquivo ODT document CONTRATO 03-2024 NET VIP.odt
por Contole Master Adm — última modificação 26/11/2025 08h27
Localizado em GESTÃO / … / 2024 / 03
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 012023 CONTAS DE GOVERNO 2021.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Decretos Legislativos / 2023
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 08-2023 DIA 15-05-2023.odt
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Ordinárias
Arquivo PDF document Lei 078-1989 FICA DENOMINADA AVENIDA DOS MIGRANTES EM NOVA GUARITA.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
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