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Arquivo PDF document LEI N° 1477-2019 DE 06-08-2019 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso -LIMMT e.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1475-2019 DE 11-06-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PORTAL DA AMAZONIA -.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1462-2019 DE 27-05-2019 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 01-2024 DIA 05 -02-2024.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2024 / Ordinárias
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 02-2021 DIA 08 -02-2021.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2021 / Ordinárias
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 05-2022 DIA 04 -04-2022.odt
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Ordinárias 2022
Arquivo PDF document CONTRATO 02.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 26/11/2025 08h27
Localizado em GESTÃO / … / 2023 / 02
Arquivo PDF document DISPENSA 02-22 NET VIP EDITAL.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 12/06/2024 11h18
Localizado em GESTÃO / … / 2022 / Processo 02
Arquivo PDF document DISPENSA 02-22 NET VIP EDITAL.pdf
por Contole Master Adm — publicado 01/01/2024 — última modificação 16/07/2024 18h20
Localizado em GESTÃO / … / 2022 / Processo 02
Arquivo ODT document 05 COMUNICAÇÃO INTERNA.odt
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 03 - CANCELADA -
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