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Arquivo ODT document EMENDA SUBSTITUTIVA- PROJETO DE LEI 03-2023 (SUBSTITUI ARTIGO 4º).odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo PDF document EMENDA SUBSTITUTIVA- PROJETO DE LEI 03-2023 (SUBSTITUI ARTIGO 4º).pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo ODT document EMENDA SUBSTITUTIVA- PROJETO DE LEI 03-2023 (SUBSTITUI ARTIGO 3º e INCISOS).odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo PDF document EMENDA SUBSTITUTIVA- PROJETO DE LEI 03-2023 (SUBSTITUI ARTIGO 3º e INCISOS).pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo ODT document EMENDA SUPRESSIVA LDO 2024.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo PDF document EMENDA SUPRESSIVA LDO 2024.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo ODT document EMENDA SUPRESSIVA N° 01-2023.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo PDF document EMENDA SUPRESSIVA N° 01-2023.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo ODT document EMENDA SUPRESSIVA N° 01-2020 - PROJETO DE LEI N. 60-2020.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2020
Arquivo PDF document EMENDA SUPRESSIVA N° 01-2020 - PROJETO DE LEI N. 60-2020.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2020