Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 062-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A FECHAR OU INTERDITAR TEMPORRARIAMTE GARIMPOS .pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 063-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR MENSALMENTE O SALARIO DOS SERVIDORES.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 065-1989 CRIA TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 066-1989 DOA AO SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS 30 CONSULTAS MEDICAS MENSAIS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 067-1989 ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU AS IGREJAS E ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 068-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR E EDER EM DOAÇÃO ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 069-1989 FICAM OBRIGADOS TODOS OS PROPRIETARIOS DE LOTES RURAIS, COM FRENTE PARA BR, ESTRADAS VICINAIS E ESTADUAIS A CONSERVAREM A LIMPEZA DEVIDA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 070-1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NDE IRÁ FUNCIONAR O POSTO DO BEMAT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 071-1989 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PERMUTAR COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TERRA NOVA DO NORTE O LOTE QUE FORA DOADO PELA LEI 049-88.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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Lei 072-1989 AUTORIZA A PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE A PAGAR GRATIFICAÇÃO AOS DORETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM MAIS DE 70 ALUNOS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h58
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