Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 073-1989 FICAM CRIADOS 9 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM 2 SALÁRIOS MINIMOS DE VENCIMENTOS MENSAIS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Lei 074-1989 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL PARA O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE NONOAI DO NORTE NO VALOR DE NCz$ 70,00 MENSAIS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 075-1989 AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR COM MAQUINAS DE MUTIRÃO PARA RESTAURAÇÃO DA BR 163, TRECHO DE SANTA HELENA AO CACHIMBO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 076-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL DEL REY-L NOVO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 077-1989 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE NOVA GUARITA, COM SEDE EM NOVA GUARITA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 078-1989 FICA DENOMINADA AVENIDA DOS MIGRANTES EM NOVA GUARITA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 079-1989 FICA A EMPRESA DE TRANSPORTES SATELITE ISENTA DURANTE O ANO DE 1989 DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 080-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR A TITULO DE GRATIFICAÇÃO O VALOR CORRESPONDENTE A 2 SALARIOS MINIMOS MENSAIS DO PREPARADOR ELEITORAL.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 081-1989 CRIA MARCO HISTÓRICO DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE MT, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA BR 163 COM A ESTRADA ESTADUAL MT-208.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
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Lei 082-1989 FICA CONCEDIDO UM AUXILIO MENSAL NO VALOR DE 1 SALARIO MINIMO MENSAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA GUARITA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h00
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