Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 083-1989 AUTORIZA O MUNICIPIO DOAR AO COLEGIO ADVENTISTA DO 7º DIA O LOTE N. 33 DA QUADRA 02 COM ÁREA DE 800 METROS QUADRADOS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h00
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Lei 084-1989 FICA A PREFEITRA AUTORIZADA A PERMUTAR PELO DÉBITO DE NCz$ 4.254,54 QUE SÃO DEVIDOS PELO IPTU, PELA COOPERCANA À PREFEITURA UMA ÁREA DE 40.000 M².pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 085-1989 FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE IPTU O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TERRA NOVA DO NORTE - MT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 086-1989 FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DE IPTU E ITBI A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA TERRA NOVA (AERT) E O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA NOVA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 087-1989 O OURO QUANDO ATIV FINANCEIRO OU INSTRUMENTO CAMBIAL, SUJEITTA-SE EXCLUSIVAMENTE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO....pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 088-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM ATÉ 120% DE SEU VALOR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 089-1989 FICA DORAVANTE PROIBIDA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA A VENDEDORES AMBULANTES.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 090-1989 FICA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER-MT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 091-1989 NO ATO DE INSTALAÇÃO DO DISTRITO DE NONOAI DO NORTE, DEVERA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR A SUBPREFEITURA NAQUELA LOCALIDADE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
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Lei 092-1989 FICA CRIADA A SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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