Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 093-1989 FICA CANCELADO E EXPRESSAMENTE PROIBIDA A AUTORIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS, NESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 094-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO EM ATÉ OS NIVEIS DE INFLAÇÃO VERIFICADOS DURANTE O ANO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 095-1989 FICA CRIADA A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - MT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 096-1989 AUTORIZA A PREFEITURA ADQUIRIR UMA VIATURA TIPO CAMINHONETE, MARCA FORD F 4000 NOVA A DIESEL PARA SERVIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E OUTRAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 097-1989 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A DUNDAÇÃO ALBERGUE - CASA NOSSA SENHORA DO AMPARO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 098-1989 FICAM DORAVANTE OBRIGADAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE TEM LINHAS MUNICIPAIS A EMPLACAREM COM PLACAS DO MUNICIPIO OS CARROS QUE FAZEM AS LINHAS MUNICIPAIS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 099-1989 FICA ESTABELECIDO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO DE TERRA NOVA DO NORTE DAS 0 AS 24 HORAS.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 100-1989 FICA CONCEDIDO TITULO DE CIDADÃO TERRANOVENSE AO EXMO SENHOR JOSÉ FERNANDES, SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL S-A.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 101-1989 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR EM ATÉ 200% O ORÇAMENTO DE 1989.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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Lei 102-1989 FICAM DORAVANTE OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS A MANTEREM FICHÁRIO E-OU LIVRO DE REISTRO DE HOSPEDES.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
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