Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Lei 114-1989 O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS - IPTU, PASSARÁ A INCIDIR SOBRE OS LOTES DOS LOTEAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 115-1989 A FEIRA PUBLICA SERÁ COMPOSTA DAS ÁREAS....pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 116-1989 FICA CRIADO O DISTRITO DE NOVA GUARITA DESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 117-1989 FICA CRIADO O DISTRITO DE NOVA VILA RICA DESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 118-1989 FICA CRIADO O DISTRITO DE MIRAGUAÍ DO NORTE, DESTE MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 134-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR A IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR UM TERRENO COM ÁREA DE 800M².pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 135-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO MENSAL DE 1 SALARIO MUNIOM A ESCOLA DE 1º GRAU MIRAGUAI.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 136-1989 FICA DENOMINADA A AVENIDA PEINCIPAL DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE MIRAGUAI DO NORTE.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 137-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PERMUTAR COM A COOPERNOVA, UM ROLO VIBRATÓRIO EM TROCA DE INSEÇÃO, PELO PRAZO DE TRES ANOS DOS IMPOSTOS QUE SERÃO DEVIDOS....pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 138-1989 AUTORIZA A COMPELEMNTAR EM ATÉ UM SALARIO E MEIO OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA FUSMAT.pdf: por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
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