Resultado da busca por lei

2579 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03.odt
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Extraordinárias
Arquivo PDF document Lei 080-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR A TITULO DE GRATIFICAÇÃO O VALOR CORRESPONDENTE A 2 SALARIOS MINIMOS MENSAIS DO PREPARADOR ELEITORAL.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 29/01/2020 15h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 04.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 14h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2025 / Ordinárias
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 04.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 14h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões / 2025
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 06-2020 DIA 13-04-2020.odt
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2020 / Ordinárias
Arquivo PDF document EMENDA 02-2021 ADITIVA.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2021
Arquivo ODT document 07 - COMUNICAÇÃO INTERNA.odt
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 01
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 04-2022 DIA 14 -03-2022.odt
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2022 / Ordinárias 2022
Arquivo PDF document CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA N° 01-2020.pdf
por Contole Master Adm última modificação 15/09/2025 15h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2020 / Extraordinária
Arquivo PDF document PAUTA_REUNIÃO_14.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022