Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA SESSÃO 19 04-11.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2024 / Ordinárias
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO EXTRA 07-22.odt
por Contole Master Adm última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2022 / Extraordinária
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 14 DE 09-08-2021.pdf
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2021 / Ordinárias
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 19-2024 DIA 04-11-2024.pdf
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2024 / Ordinárias
Arquivo PDF document 6 - EDITAL.pdf
por Contole Master Adm publicado 14/12/2021 última modificação 24/11/2025 22h58
Localizado em GESTÃO / / Adesão a Ata de Registro de Preços / Processo 01
Arquivo PDF document 6 - EDITAL.pdf
por Contole Master Adm última modificação 12/06/2024 11h23
Localizado em GESTÃO / / 2021 / Processo 01
Arquivo ODT document PROJETO LEI DO LEGISLATIVO 02-2025.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 00h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document 6 - EDITAL.pdf
por Contole Master Adm publicado 01/01/2024 última modificação 16/07/2024 18h20
Localizado em GESTÃO / / 2021 / Processo 01
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 07 De 08-05.odt
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Ordinárias
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 13-22.odt
por Contole Master Adm última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022