Resultado da busca por lei

2564 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 11-2021 DIA 05 -07-2021.odt
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2021 / Ordinárias
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO EXTRA 06-22.odt
por Contole Master Adm última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2022 / Extraordinária
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL - SESSAO 14-21.pdf
por Contole Master Adm última modificação 20/06/2025 00h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2021
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 19-23.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo PDF document Portaria 04-2020 - Fiscal de Contratos.pdf
por Contole Master Adm última modificação 26/11/2025 08h32
Localizado em GESTÃO / / Fiscalização de Contratos / Fiscal de Contratos 2020
Arquivo PDF document Portaria 07-2021 - Fiscal de Contratos.pdf
por Contole Master Adm última modificação 26/11/2025 08h32
Localizado em GESTÃO / / Fiscalização de Contratos / Fiscal de Contratos 2021
Arquivo PDF document Portaria 04-2020 - Fiscal de Contratos.pdf
por Contole Master Adm última modificação 26/11/2025 08h28
Localizado em GESTÃO / / Contratos / Fiscal de Contratos 2020
Arquivo PDF document Portaria 07-2021 - Fiscal de Contratos.pdf
por Contole Master Adm última modificação 26/11/2025 08h28
Localizado em GESTÃO / / Contratos / Fiscal de Contratos 2021
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 16-2020 DIA 14-09-2020.pdf
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2020 / Ordinárias
Arquivo PDF document ATA 07-23.pdf
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Ordinárias