Resultado da busca por lei

2564 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N.º 01-2023 REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf
por Contole Master Adm — publicado 29/06/2023 — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo ODT document 08 - COMUNICAÇÃO.odt
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 02
Arquivo PDF document ATA EXTRAORDINARIA 01-23.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Extraordinárias
Arquivo ODT document TERMO DE ANULAÇÃO.odt
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 08 - ANULADA -
Arquivo ODT document 05 COMUNICAÇÃO INTERNA.odt
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 09
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 02-23.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 19-22.odt
por Contole Master Adm — última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 17-22.odt
por Contole Master Adm — última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022
Arquivo PDF document ATA 03-22.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Ordinárias
Projeto com mudanças em valores e critérios do ITBI e Alvará para 2026 em Terra Nova do Norte é reprovado pela Câmara na última sessão do ano
por Alexander Minatti — publicado 16/12/2025
Projeto com mudanças em valores e critérios do ITBI e Alvará para 2026 em Terra Nova do Norte é reprovado pela Câmara na última sessão do ano
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 164 165 166 [167] 168 169 170 ... 257