Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

PLANO DE CONTRATACAO ANUAL.pdf: por Contole Master Adm — última modificação 26/11/2025 08h40
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Política de Privacidade: por Contole Master Adm — última modificação 18/07/2023 01h00
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Política de Privacidade: por Contole Master Adm — publicado 18/07/2023 — última modificação 26/11/2025 13h12
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
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Portaria 02-2022 - Fiscal de Contratos.odt: por Contole Master Adm — última modificação 26/11/2025 08h28
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Portaria 02-2022 - Fiscal de Contratos.pdf: por Contole Master Adm — última modificação 26/11/2025 08h32
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Portaria 03-2023 - Fiscal de Contratos.odt: por Contole Master Adm — última modificação 26/11/2025 08h32
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Portaria 03-2023 - Fiscal de Contratos.odt: por Contole Master Adm — última modificação 26/11/2025 08h27
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Portaria 03-2023 - Fiscal de Contratos.odt: por Contole Master Adm — última modificação 26/11/2025 08h31
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