Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO ORDINARIA 10 09-06.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2025 / Ordinária
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 09-2022 - PROÍBE TRANSITO E ESTACIONAMENTO CARRETAS PERÍMETRO URBANO.pdf
por Contole Master Adm publicado 13/07/2023 última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Projetos de Lei / 2022
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 19-2022 DIA 07 -11-2022.pdf
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2022 / Ordinárias 2022
Arquivo PDF document Ata n° 02-2023 Sessão Extraordinária - 2302.pdf
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Extraordinárias
Arquivo PDF document EMENDA SUBSTITUTIVA- PROJETO DE LEI 03-2023 (SUBSTITUI ARTIGO 4º).pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo ODT document Emenda Modificativa n° 05-2020 - Projeto de Lei n° 032-2020.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2020
Arquivo ODT document PROJETO DE LEI 13-2022 - DENOMINA LOGRADOURO NA QUADRA CENTRAL.odt
por Contole Master Adm publicado 13/07/2023 última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Projetos de Lei / 2022
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 09-2023 DIA 05-06-2023.odt
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Ordinárias
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_07.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/08/2023 16h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_07.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2024 01h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2023