Resultado da busca por lei

2564 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1383-2018 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMATICAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Plano de Contratação Anual
por Contole Master Adm — publicado 17/07/2023 — última modificação 26/11/2025 08h40
Art. 12, VII, da Lei nº 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Localizado em GESTÃO / Licitações e Contratos
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 21.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2024 / Ordinária
Câmara aprova moção de autoria da vereadora Rose Rizzieri que se posiciona contra a lei do aborto
por Alexander Minatti — publicado 10/07/2025
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo PDF document PautaSessãoOrd-05.pdf
por Contole Master Adm — publicado 15/01/2025 — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Ordinárias
Arquivo PDF document DISPENSA 02-21 NET VIP EDITAL.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 12/06/2024 11h18
Localizado em GESTÃO / … / 2021 / Processo 02
Arquivo PDF document DISPENSA 02-21 NET VIP EDITAL.pdf
por Contole Master Adm — publicado 01/01/2024 — última modificação 16/07/2024 18h20
Localizado em GESTÃO / … / 2021 / Processo 02
Arquivo PDF document DISPENSA 02-21 NET VIP EDITAL.pdf
por Contole Master Adm — publicado 11/01/2021 — última modificação 24/11/2025 22h58
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 02
Arquivo Plain Text DISPENSA 02-21 NET VIP EDITAL.txt
por Contole Master Adm — última modificação 12/06/2024 11h18
Localizado em GESTÃO / … / 2021 / Processo 02
Arquivo PDF document LEI 1386-2018 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVITER.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h41
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 86 87 88 [89] 90 91 92 ... 257