Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 10-2020 DIA 15-06-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
Arquivo ODT document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 15/09/2025 15h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinária
Arquivo ODT document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO ORDINARIA 20 17-11.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 12h43
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Ordinária
Arquivo Edital 01-2021
por Elizandro Rossi — última modificação 12/02/2021 12h57
Localizado em GESTÃO / Orçamento e Finanças / Edital de Publicação
Arquivo PDF document LEI 1408-2018 REABRE O PRAZO DE OPÇÃO AO REFIS PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1408-2018 REABRE O PRAZO DE OPÇÃO AO REFIS PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo ODT document PROJETO RESOLUÇÃO REVISÃO GERAL ANUAL VEREADORES 2025.odt
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 01h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Resoluções / 2025
Arquivo PDF document CONTRATO DE OBRA N° 03-2020.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 26/11/2025 08h27
Localizado em GESTÃO / … / 2020 / 03
Arquivo Edital de Públicação n.º 001/2020
por Elizandro Rossi — última modificação 12/02/2020 16h38
Edital de Públicação n.º 001/2020
Localizado em GESTÃO / Orçamento e Finanças / Edital de Publicação
Arquivo PDF document LEI 1403-2018 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h57
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 89 90 91 [92] 93 94 95 ... 251