Resultado da busca por lei

2578 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Edital 01-2021
por Elizandro Rossi última modificação 12/02/2021 12h57
Localizado em GESTÃO / Orçamento e Finanças / Edital de Publicação
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 07.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2024 / Ordinárias
Arquivo PDF document 1 - DISPENSA 02-23 FASE 1.pdf
por Contole Master Adm publicado 16/02/2023 última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 02
Arquivo PDF document 1 - DISPENSA 02-23 FASE 1.pdf
por Contole Master Adm última modificação 12/06/2024 11h17
Localizado em GESTÃO / / 2023 / Processo 02
Arquivo PDF document LEI 1392-2018 TORNA OBRIGATORIO A SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE AGUA NAS RUAS PARA NOVAS PAVIMENTAÇÕES ASFALTICAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 10h45
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1385-2018 INSTITUI JUNTO AS EMPRESAS E COMERCIO LOCAL TROCO SOLIDARIO PARA AUXILIO AS ENTIDADES FILANTROPICAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 10h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1367-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA FINS HABITACIONAIS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 31/01/2020 10h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 067-1989 ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU AS IGREJAS E ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 29/01/2020 15h58
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document 1 - DISPENSA 02-23 FASE 1.pdf
por Contole Master Adm publicado 01/01/2024 última modificação 16/07/2024 18h19
Localizado em GESTÃO / / 2023 / Processo 02
Arquivo PDF document 12 - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.pdf
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 02