Resultado da busca por lei

2564 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1423-2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA DENTRO DO MESMO PROJETO ATIVIDADE PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h13
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 089-1989 FICA DORAVANTE PROIBIDA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA A VENDEDORES AMBULANTES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h01
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_16.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_16.odt
por Contole Master Adm — última modificação 11/08/2023 17h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Pauta das Comissões / 2022
Arquivo PDF document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO ORDINARIA 17 06-10.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Ordinária
Arquivo ODT document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO ORDINARIA 3 10-03.odt
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2025 / Ordinária
Arquivo PDF document Ata n° 01-2022 Sessão Extraordinária - 21-01-2022.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2022 / Extraordinárias
Arquivo ODT document RESOLUÇÃO Nº 02-2023 REVISÃO-GERAL-ANUAL-VEREADORES-2023.odt
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 01h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Resoluções / 2023
Arquivo PDF document LEI 1378-2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document 09 AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO.pdf
por Contole Master Adm — publicado 21/01/2026 — última modificação 21/01/2026 15h11
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 03
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 96 97 98 [99] 100 101 102 ... 257