Biólogo Eliseu de Terra Nova enviou requerimento à Câmara solicitando maior fiscalização urgente sobre as queimadas urbanas no município
Na sessão da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, realizada na semana passada, foi lido um requerimento enviado pelo morador Eliseu Venceslau de Brito, biólogo e especialista em Vigilância em Saúde Ambiental. O requerimento visa cobrar da gestão municipal ações imediatas e mais eficazes para combater as queimadas urbanas, que têm se repetido anualmente em diferentes bairros da cidade.
De acordo com Eliseu, as queimadas urbanas representam uma grave ameaça à saúde da população, especialmente neste período de aumento de doenças respiratórias, como a influenza e pneumonia. O material particulado e os poluentes atmosféricos gerados pelas queimadas agravam os quadros de doenças respiratórias, colocando em risco as vidas de crianças, idosos e pessoas com comorbidades.
O requerimento detalha as consequências ambientais e sanitárias da prática, citando normas que proíbem a poluição por queimadas. Entre as legislações mencionadas, destaca-se a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e o Decreto Estadual nº 1.138/2021, que proíbe expressamente as queimadas urbanas em Mato Grosso, principalmente em cenários de risco ambiental e sanitário.
O documento solicita, portanto, que a Câmara Municipal emita uma cobrança oficial à Prefeitura de Terra Nova do Norte, requisitando:
- Fiscalização rigorosa das queimadas urbanas e a aplicação das penalidades previstas em lei.
- Articulação entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Saúde e Vigilância Sanitária para ações conjuntas de controle e prevenção.
- Campanhas educativas e de conscientização para responsabilizar os infratores das queimadas ilegais.
O biólogo Eliseu Venceslau de Brito, que também se colocou à disposição da Câmara para apoio técnico, ressaltou a importância de ações urgentes para proteger a saúde da população e o meio ambiente de Terra Nova do Norte.
O requerimento segue agora para deliberação dos vereadores, que devem avaliar as propostas e cobrar sobre as próximas medidas a serem adotadas no combate às queimadas.