Câmara aprova moção de autoria da vereadora Rose Rizzieri que se posiciona contra a lei do aborto
ASSESSORIA
A Câmara Municipal aprovou nesta semana a Moção 01/2025, de autoria da vereadora Rose da Rematec, que expressa apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025. O PDL tem como objetivo sustar os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Além disso, a moção também apoia o Projeto de Lei 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, o que poderia permitir a prática durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto.
Durante a tribuna livre, a vereadora Rose destacou que a moção reflete a preocupação com a proteção da vida e defendeu que o tema deve ser debatido amplamente na sociedade. O documento foi aprovado pelos vereadores presentes e será encaminhado às autoridades competentes como forma de posicionamento do Legislativo Municipal sobre o tema.