Legislativo e Executivo se reúnem com equipe técnica para debater a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais
Aconteceu uma importante reunião entre os vereadores da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte e representantes do Poder Executivo para tratar de um tema de grande relevância para o funcionalismo público local: a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.
O encontro contou com a participação fundamental da equipe de contabilidade municipal, que apresentou dados e auxiliou na discussão sobre os percentuais viáveis para o reajuste. O objetivo principal do debate é encontrar um equilíbrio que garanta a reposição inflacionária e a valorização dos trabalhadores, sem comprometer a saúde financeira do município.
Como encaminhamento prático da reunião, ficou definido que a equipe técnica realizará um estudo aprofundado de impacto econômico e financeiro. Esse levantamento é indispensável para demonstrar a viabilidade orçamentária do reajuste dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Após a conclusão desse estudo técnico, o Poder Executivo deverá formatar e encaminhar, em breve, o projeto de lei da RGA para a apreciação da Câmara Municipal. Assim que protocolada na Casa de Leis, a matéria será analisada pelas comissões competentes e levada ao plenário para votação dos parlamentares.
ASSECOM - Câmara Municipal de Terra Nova do Norte