Projeto com mudanças em valores e critérios do ITBI e Alvará para 2026 em Terra Nova do Norte é reprovado pela Câmara na última sessão do ano

por Alexander Minatti — publicado 16/12/2025 12h27, última modificação 16/12/2025 12h27
Projeto com mudanças em valores e critérios do ITBI e Alvará para 2026 em Terra Nova do Norte é reprovado pela Câmara na última sessão do ano
Projeto com mudanças em valores e critérios do ITBI e Alvará para 2026 em Terra Nova do Norte é reprovado pela Câmara na última sessão do ano

Na última Sessão Ordinária do ano de 2025 os vereadores analisaram e votaram diversos projetos, entre eles o que dispõe sobre a tabela para cobrança da taxa de fiscalização de licença para localização e funcionamento, readequando algumas situações e também a atualização de valores e critérios para pagamento do ITBI -Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
O projeto de lei complementar nº 15/2025 deu entrada no Poder Legislativo Municipal, foi analisado pelas comissões e levado ao Plenário para deliberação.
O presidente Ramiro Gomes colocou o projeto em votação e o mesmo foi reprovado por 7 votos a 1, ou seja, maioria decidiu por arquivar o projeto de lei complementar e manter os valores e critérios do ITBI e Alvará para 2026.
Os vereadores Nilson Paraguai, Oli da Bonfim, Tedi da Escolinha, Rose Rizzieri, Thamara Reis, Reginaldo da Uru e Dudu votaram pelo arquivamento da matéria. O vereador Luizinho Batista votou favorável e o presidente Ramiro Gomes só votaria em caso de empate.

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