Vereadores aprovaram por unanimidade projeto que autoriza município receber doação de área para loteamento

A Câmara de Vereadores de Terra Nova do Norte realizou Sessão Ordinária neste dia 1º de dezembro para votar o projeto de lei nº 54 de 2025 que autoriza o município receber como doação uma área de 5 hectares na Estrada do Aeroporto que servirá para criação de um loteamento no município.
Apesar de ser uma doação, por lei a Câmara precisa autorizar o Poder Público Municipal receber a transferência da matrícula do imóvel para incorporar o patrimônio público.
Com objetivo de apoiar a construção de casas habitacionais, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei.
A área fica na Estrada do Aeroporto, próximo à entrada para o Cemitério Municipal.
O plenário aprovou também uma emenda feita pelo vereador Tedi da Escolinha que obriga a Prefeitura informar a Câmara de Vereadores todo andamento e trâmites até a formalização da transferência da matrícula para domínio do município.