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Arquivo PDF document LEI N° 1451-2019 DE 02-04-2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE SINOP-MT.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
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Arquivo PDF document LED2D6~1.PDF
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Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1453-2019 DE 02-04-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO DONATTÁRIO SR. EURICO JUSTINO DOS SANTTOS, PARA FIM HABITACIONAL.pdf
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Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1454-2019 DE 02-04-2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LE8DAC~1.PDF
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Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEBF33~1.PDF
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEE850~1.PDF
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEE04E~1.PDF
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1459-2019 DE 07-05-2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 1328-2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.pdf
por adm — última modificação 17/06/2022 11h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI N° 1460-2019 DE 07-05-2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOSTO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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