Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_08.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2024 01h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2023
Arquivo ODT document PAUTA_REUNIÃO_08.odt
por Contole Master Adm última modificação 01/04/2024 10h13
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 12-22.pdf
por Contole Master Adm última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 22-23.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 14 DE 09-08-2021.odt
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2021 / Ordinárias
Arquivo ODT document PautaSessãoOrd-02.odt
por Contole Master Adm publicado 15/01/2025 última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2025 / Ordinárias
Arquivo PDF document DECRETO 06-2020 - Luto Oficial no Âmbito do Poder Legislativo.pdf
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Decretos Legislativos / 2020
Arquivo PDF document 08 - Formação do Preço (1).pdf
por Contole Master Adm última modificação 12/06/2024 11h17
Localizado em GESTÃO / / 2021 / Processo 01
Arquivo PDF document 08 - Formação do Preço (1).pdf
por Contole Master Adm publicado 01/01/2024 última modificação 16/07/2024 18h18
Localizado em GESTÃO / / 2021 / Processo 01
Arquivo PDF document 08 - Formação do Preço (1).pdf
por Contole Master Adm publicado 29/12/2021 última modificação 24/11/2025 22h58
Localizado em GESTÃO / / Presencial / Processo 01